# Registro público: TRT4 — 00005931120135040851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339728/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339728.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6656a0d707e7914d371534b29482e5848c8e9b5d952b33b804f8ed2220aed184

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-23
- **Último ato com data válida:** 2023-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2020-03-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-13** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-13** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-14** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional Noturno | Honorários na Justiça do Trabalho | Reconhecimento de Relação de Emprego | Salário/Diferença Salarial | Integração em Verbas Rescisórias | Salário por Equiparação/Isonomia | Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Terceirização/Tomador de Serviços | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Adicional de Periculosidade | Base de Cálculo | Eletricitário | isonomia/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-09-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-11-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-11-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2017-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46985", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO"}}
- 2017-07-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339728.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13888)
- [Outros processos do assunto TPU 13890](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13890)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2017-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-21 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-05-02 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-05-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-06-13 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-01 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-09-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-30 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- Que questão do assunto «Adicional Noturno» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-01-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-05-02 relativo a «Adicional Noturno»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005922620135040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13890, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT2 — 00003559720155020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13888, 13890
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004436220145020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT4 — 00008308720135040352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13890, 13939
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAMADO
- [TRT2 — 00002041420125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2219162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13888, 13890, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00005131020135040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO
- [TRT23 — 00001759520185230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT19 — 00001309520215190261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3393217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13774, 13888, 13890
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO / 2A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA