# Registro público: TJAL — 00579253720118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339731/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339731.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7c44ff7c4f2e287590d0ee1ffca61fa5696abfe7c58a049a7e9c0f7cf79f9d63 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 100 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12 - **Último ato com data válida:** 2024-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-31** — Documento (TPU 581) > **2024-01-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-01-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-14** — Conclusão (TPU 51) > **2023-06-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-06-13** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-08-01T14:03:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-04T08:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-06T12:54:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-04-10T16:21:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-02T16:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-02T13:07:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-11-11T16:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-25T19:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-26T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-23T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-02-25T19:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2021-06-23T16:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-07T16:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-09-14T17:11:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-03-07T16:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-05-05T08:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-21T14:42:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-15T15:50:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-03-31T14:35:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-06T13:09:59.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-02-02T16:51:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-21T17:41:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-08-08T17:44:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-31T11:15:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-04-04T07:52:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-04-01T14:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-24T15:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-02-01T14:52:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-02-19T20:16:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-26T19:11:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-10T21:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-04T20:18:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-01T13:36:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-06-12T19:27:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-01-10T13:10:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-04-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-06-20T18:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339731.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-12-04 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2020-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2020-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-01-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2022-01-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2022-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2023-03-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-03-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2023-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-06-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2024-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-01-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2024-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2024-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/97` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-04 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:17\.966000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111128160313 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7c44ff7c4f2e287590d0ee1ffca61fa5696abfe7c58a049a7e9c0f7cf79f9d63 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJMG — 16759208820048130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental) ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7c44ff7c4f2e287590d0ee1ffca61fa5696abfe7c58a049a7e9c0f7cf79f9d63 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)