# Registro público: TJSC — 09002981020188240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339732/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339732.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 592f8d8b789f752cc35913c1d8d76da5b38dc027d9de1c42884e709d7e458fee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-29
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-23** —  (TPU )
> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** —  (TPU )
> **2019-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-16** — Custas (TPU 479)
> **2019-12-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-16** —  (TPU )
> **2019-12-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-01-14T18:13:14.000Z —  (TPU )
- 2019-12-16T17:21:51.000Z —  (TPU )
- 2019-12-10T17:48:49.000Z —  (TPU )
- 2019-12-09T17:27:55.000Z —  (TPU )
- 2018-08-28T15:19:13.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T16:26:41.000Z —  (TPU )
- 2018-08-17T16:26:40.000Z —  (TPU )
- 2018-05-04T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2018-05-02T14:27:39.000Z —  (TPU )
- 2018-04-25T20:15:10.000Z —  (TPU )
- 2018-04-25T20:14:53.000Z —  (TPU )
- 2018-03-29T13:07:06.000Z —  (TPU )
- 2018-03-29T13:07:05.000Z —  (TPU )
- 2020-01-28T07:25:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T14:07:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T14:06:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-16T18:32:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-16T18:32:20.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-16T14:32:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-16T14:31:39.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-16T14:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-12T14:44:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T14:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-03T10:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-03T10:11:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-24T00:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-30T05:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-09T20:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-15T00:56:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-27T21:17:59.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2018-08-17T15:25:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-08T21:25:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-26T14:07:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-27 — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-09-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-11-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-12-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-16 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-01-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-16 no assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09002268620198240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340957/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 00068031820138240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340782/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJSC — 00012704420148240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de I�ara
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011309620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJAL — 08036612720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160986/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos