# Registro público: TJSE — 00012023820128250028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** FREI PAULO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4a6c5d2b5f1c0db0ae35974f937dc180a2fe92153c24f53f14818f77efd0c877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2015-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2014-03-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-02-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-12-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-11-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-19T13:30:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-08T09:55:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-07T21:06:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-24T15:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-18T10:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-08T11:46:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-10T10:07:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-27T09:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-23T11:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-19T13:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T22:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-14T22:16:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-17T13:09:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-10T09:07:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-25T08:51:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-06-25T08:51:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-06-02T15:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-08T14:33:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-10-11T09:39:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T08:57:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-10-04T09:37:22.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8618", "nome": "Frei Paulo"}}
- 2013-09-30T09:30:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-30T09:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-26T08:46:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-19T13:55:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-07-12T12:25:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-06-14T09:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-05-09T09:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-08T11:17:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-28T12:12:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-21T08:52:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-18T13:45:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-02-18T09:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-01-17T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-17T15:44:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-17T09:35:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-17T09:35:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-01-08T08:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-11T18:37:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2013-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2013-02-19 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2013-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2013-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2013-10-04 — Cumprimento da Pena — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-10-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-11-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-06-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-25 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:51:17\.017000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121211120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4a6c5d2b5f1c0db0ae35974f937dc180a2fe92153c24f53f14818f77efd0c877

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011312520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334324/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BOQUIM
- [TJSE — 00014611120148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSE — 00010948020148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333924/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJPR — 00000173120168160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / CORBÉLIA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 00187407820098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159134/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 15007053120218260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00111901020188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): FREI PAULO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM