# Registro público: TJMT — 00001955620148110084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339846/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339846.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d560b29cfed2b3d2f577ee5a6b8f4930b56d510b4ecb7a932a1a763d458f0d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-03-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-27** — Remessa (TPU 982)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-27** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2019-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-19T17:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2014-03-19T18:07:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2014-03-19T18:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2014-04-04T09:53:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-29T10:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-20T12:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-10T13:00:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-28T14:43:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-04-12T14:05:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-12T14:07:30.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-04-12T16:04:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-20T10:02:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-05-20T14:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-06-06T14:59:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-06T16:52:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-06-06T18:18:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-06-27T19:06:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-28T16:44:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2016-07-14T19:12:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-07-15T17:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2016-08-25T15:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2017-12-21T13:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-02-19T21:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-20T14:30:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-02-23T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-05-04T10:07:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-05-07T12:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-05-07T12:52:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-05-23T14:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-05-24T14:57:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-05-24T17:54:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-04T12:25:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-05T16:58:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-10T13:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-10T14:34:45.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-12T16:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-19T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-07-28T11:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-08-06T16:04:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}
- 2018-08-07T11:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8096", "nome": "Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339846.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10090)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d560b29cfed2b3d2f577ee5a6b8f4930b56d510b4ecb7a932a1a763d458f0d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2018-10-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-10-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-23 — de Conciliação; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-03-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/126`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:55:36\.974000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140318000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-03\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d560b29cfed2b3d2f577ee5a6b8f4930b56d510b4ecb7a932a1a763d458f0d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001955620148110084 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única - Comarca de Apiacás - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d560b29cfed2b3d2f577ee5a6b8f4930b56d510b4ecb7a932a1a763d458f0d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d560b29cfed2b3d2f577ee5a6b8f4930b56d510b4ecb7a932a1a763d458f0d2
- **SHA-256 do comentário:** 39cb61eeed0166b664cf952a3cc8fe2f6de1d87521b15c8a48d19ddf4f85008a