# Registro público: TJSE — 00000710720158250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3058d8b9d4f1e141ae307d8ab5ed008ad7492142d72bb6914637e22b168a2969

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-07
- **Último ato com data válida:** 2017-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-07** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-07T10:31:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-04-06T19:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-20T11:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-07T10:40:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-25T12:37:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T10:08:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T09:49:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T08:33:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-12T03:31:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-29T07:19:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-05T11:10:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-17T03:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T07:47:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-16T14:26:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-13T11:45:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-18T11:04:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-07-18T11:04:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-05-22T12:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-21T08:20:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-14T08:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-14T08:34:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-11T15:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-11-19T10:06:51.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-05T15:07:28.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-05T11:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-06T07:46:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-12T10:48:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-09T14:01:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-01-08T07:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-07T01:57:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-01-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-05-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-11-19 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-11 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-07-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-07-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:38:15\.643000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150107120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3058d8b9d4f1e141ae307d8ab5ed008ad7492142d72bb6914637e22b168a2969

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00025368620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340330/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00000427920118260223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRS — 00072322120198210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562437/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJSE — 00002279220158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00002088620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00323765720168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562419/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJAL — 08069592220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJBA — 00060448420108050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562400/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 3058d8b9d4f1e141ae307d8ab5ed008ad7492142d72bb6914637e22b168a2969
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)