# Registro público: TJRS — 00018919420158210123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 62241d90edffdce1fe3fc2df404838687569e707cd6e66e957e0d52b57bd41e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25
- **Último ato com data válida:** 2021-06-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-06** — Remessa (TPU 123)
> **2020-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-02** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-25T19:49:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-07T11:47:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T15:58:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T11:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-17T11:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-11-07T14:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-07T14:20:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-12T16:17:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-12T16:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-13T17:44:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-29T17:25:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-29T17:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-06T13:47:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-06-10T18:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-09-28T13:46:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-28T17:33:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-29T10:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T11:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T16:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-05T09:38:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-31T13:18:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T10:19:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-08T11:02:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-19T14:56:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T15:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-30T09:35:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-14T16:17:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-24T09:41:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-03T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-29T12:57:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T15:17:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T15:20:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-13T17:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T10:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-02T10:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T17:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-11T18:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-12T14:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T14:09:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-03T17:53:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-06 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-11-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00022377420178210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Judicial - Santo Augusto
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00035255720138210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Tapera
- [TJRS — 00134719520038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Vara Judicial - Iraí
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - Santo Augusto / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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