{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3340,"origem":"stj","sha256_origem":"c8a925f31f2df826a9d852acc8fb1a540a3b615e397383b2de03dd1d431e148f","registro_original":{"id_fonte":"000814939","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"688825","numero_registro":"202102690460","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2022-05-17","data_publicacao":"2022-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.\nSUPOSTA NULIDADE DA PROVA OBTIDA EM BUSCA PESSOAL (EM VIA PÚBLICA),\nVEICULAR E NO INGRESSO DOMICILIAR (SEM ORDEM JUDICIAL).\nIMPROCEDÊNCIA. CONTEXTO FÁTICO APTO A INDICAR FUNDADA SUSPEITA\nSUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A BUSCA PESSOAL. APREENSÃO DE GRANDE\nQUANTIDADE DE DROGA, APTA A FUNDAR A CONVICÇÃO DOS POLICIAIS DE QUE\nO AGRAVANTE TRAFICAVA ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE MANIFESTA\nILEGALIDADE.\n1. A moldura fática delineada nas instâncias ordinária é de que a\nbusca pessoal efetivada não decorreu exclusivamente de um mero\nnervosismo do corréu no momento da abordagem, como alegado na\nimpetração, mas de todo um contexto que fundou a convicção dos\npoliciais no sentido de fundada suspeita da prática de crime de\ntráfico de drogas, com especial destaque ao fato de que, com o\ncorréu, ao ser interpelado ainda em via pública, foi apreendido com\num tijolo de maconha supostamente adquirido do agravante.\n2. A Sexta Turma deste Tribunal Superior, no julgamento do HC n.\n598.081/SP, assentou que o ingresso regular em domicílio alheio é\npossível apenas quando o contexto fático anterior à invasão permitir\na conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência\n? cuja urgência em sua cessação demande ação imediata, definindo\ncondições e procedimentos para o ingresso domiciliar sem autorização\njudicial, o que foi observado no caso em análise.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nOlindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) e Laurita\nVaz votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(VIOLAÇÃO  DE DOMICÍLIO - CASO  CONCRETO - CONTEXTO FÁTICO ANTERIOR\n- DILIGÊNCIA  INICIADA  NA RUA)\n   STJ - <<HC 598051>>-SP,\n         <<HC 708905>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/06c3cb49-044e-4e43-9a9f-2a56761a8a81/download/20220531.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"721b9842cede49c747e82fb1f3a0bec184e22d2384adfad6b707a60ab45380cd","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}