# Registro público: TJSP — 00031659820088260091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 156
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-05-29
- **Último ato com data válida:** 2022-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-06-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-05-29T11:24:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-06-05T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-17T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-20T12:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-20T12:31:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-25T18:17:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-06T12:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-06T12:36:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-26T13:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-28T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-09-15T16:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-09-15T16:35:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T16:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-18T16:51:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-13T16:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-15T09:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-20T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-21T10:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-28T16:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-31T12:34:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-10-31T12:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-08T18:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-01-13T11:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-01-19T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-01-22T12:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-01-22T12:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-01-26T12:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-05T18:48:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-02-10T09:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-14T16:54:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-28T13:08:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-29T12:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-30T17:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-04T18:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-05-14T16:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-05-18T17:15:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-05-18T17:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-06-29T17:44:00.000Z — Remessa (TPU 982)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 156 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340099.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2009-10-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2009-11-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-01-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2015-01-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2015-02-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2015-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2022-06-14 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2022-06-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2022-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/155`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-10-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:05:48\.159965300Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080529095700
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00060012520008260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00193041320078260269](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITAPETININGA
- [TJPR — 00000300820038160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 00053065620098260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPR — 00000105520198160067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001063120138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJMT — 00000851520198110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR
- [TJTO — 00009008820168272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00031659820088260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 156 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ed1273370b31d21e95c73c21b61896954cd47c23560c5c71ed98356e5f740723
- **SHA-256 do comentário:** 3c60b59947358b6c912cc2aa61f24bf167b0ca3092a982627e8f615fcffd3f31