# Registro público: TJTO — 50003352920048272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8839c934f169750cfd53b927c03afda9cfc7772f16850d1ce55ec263cdf4ac32

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-10
- **Último ato com data válida:** 2017-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-02** — Mandado (TPU 106)
> **2015-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2014-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-06-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-06-13** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-10T15:14:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-04-24T14:51:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-06-13T11:20:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-05-13T09:55:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-07-14T14:59:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-07-14T15:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-08-02T16:45:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-08-02T16:45:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "0", "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - PALMAS"}}
- 2015-05-29T16:56:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-10-01T15:21:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-05-08T17:44:21.000Z — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida (TPU 11877)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-06-12T11:17:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-06-13T11:19:32.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-06-13T11:19:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2014-06-13T11:19:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2015-10-01T15:22:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}
- 2017-04-10T14:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5179", "nome": "Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-08 — Absolvição sumária - crimes dolosos contra a vida — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-13 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-06-13 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-02 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-01 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-05-29 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-05\-06T04:25:52\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041209000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8839c934f169750cfd53b927c03afda9cfc7772f16850d1ce55ec263cdf4ac32

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 00008075620158272721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Juízo da 1ª Vara Criminal de Guaraí
- [TJMG — 00691331320188130471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429186/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000040220198160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / BANDEIRANTES - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08001755120198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328636/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000581520198120038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1552682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Vara Única
- [TJDFT — 00001186920178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / VARA CRIMINAL E DO TRIBUNAL DO J?RI DO GUAR?
- [TJAL — 00003692820158020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / Criminal
- [TJSC — 50018586320208240057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333416/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas / 2ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz