# Registro público: TJAL — 00589958920118020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340199/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340199.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04a3f5a2568d12edf5d951a260288d4e9b4d2b22943316b60fb3ace2595208f7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-03 - **Último ato com data válida:** 2024-02-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-14** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-13** — Desistência (TPU 463) > **2023-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-10-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-04** — Execução frustrada (TPU 276) > **2022-10-04** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-13** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Taxas ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-06-05T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-03-19T17:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-09-26T10:30:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-07-07T08:32:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-01-21T14:32:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-19T17:33:23.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-08-30T10:44:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2014-01-13T08:57:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-05T16:32:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-13T13:29:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-05-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2022-08-13T22:10:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-08-30T10:41:56.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2022-07-07T08:34:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-04T17:07:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-10-04T15:42:43.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2022-07-18T00:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-04T17:07:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-07-07T08:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-10-15T02:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-02-27T18:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-18T19:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-05-17T16:01:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-23T11:57:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-03T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-01-15T17:13:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-07-07T08:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-06-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2023-09-14T14:41:13.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-06-06T17:15:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2014-01-13T09:41:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2015-04-07T15:19:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2023-09-13T12:45:05.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-02-27T13:05:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-06-06T17:15:23.000Z — Provisório (TPU 245) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5956](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5956) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Taxas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-05-02 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-06-05 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-01-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-03-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-09-13 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2023-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-01-13 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-05T01:28:16\.501000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111130122904 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 04a3f5a2568d12edf5d951a260288d4e9b4d2b22943316b60fb3ace2595208f7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08046148820178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317884/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 00533655220118020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124902/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Foro de Maceió - 18ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - [TJRS — 01495612420038210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423335/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível - Taquara - [TJAL — 07287780720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00045117020078210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5414063/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara - Jaguarão - [TJBA — 80053617420178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5264389/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80053799520178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261980/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - [TJBA — 80052543020178050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5260436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5956 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHAES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 04a3f5a2568d12edf5d951a260288d4e9b4d2b22943316b60fb3ace2595208f7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)