# Registro público: TJAP — 00013110720248030008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5f104409076ed1e9609fed42f14bd2acb3bee49d359eb4f9b6e4843b7587164

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-31
- **Último ato com data válida:** 2025-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-03-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-11** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-31T21:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-04T08:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-05T09:20:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2024-11-05T11:48:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-11-11T09:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-03T13:22:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-12T13:00:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-12-13T12:54:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-12-19T13:15:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T14:24:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-02-11T09:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-02-21T14:20:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T16:30:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-07T12:44:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-11T09:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-03-12T07:23:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-03-25T12:10:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2025-04-09T11:48:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-11-04T08:37:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-11-04T10:51:10.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2024-11-05T09:04:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-11-05T09:08:42.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2024-11-11T09:26:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-11-11T09:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-11-14T10:45:44.000Z — Suscitação de Conflito de Competência (TPU 961)
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- 2024-11-26T13:09:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-03T13:22:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-12-05T16:13:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-12-12T12:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-12-12T13:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88285", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-12-19T13:15:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-12-19T13:16:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-01-28T10:32:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2025-01-29T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T07:36:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-11T09:02:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-17T10:51:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2025-02-21T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-21T14:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6157", "nome": "1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI"}}
- 2025-03-06T07:33:15.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340232.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002302220258120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121533/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª Vara
- [TJGO — 00198939620178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJMS — 00002294120238120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121343/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 3ª Vara Criminal
- [TJPR — 00000169620218160130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121320/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / PARANAVAÍ - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPE — 00000305320258172930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121196/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPB — 00006690520208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121182/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJGO — 00198156920208090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJES — 00001575020238080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120913/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA - BAIXO GUANDU