# Registro público: TJSC — 50009127420238240061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334024/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334024.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07f49690bc0a2b57fca22357cff8b9a57fcf7b5c4fedbded258d2d80bbf50809

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-30** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2023-03-30** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-03-29** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2023-02-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-27T17:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-03-24T03:00:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-03-14T03:00:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2023-02-24T02:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-23T14:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-23T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-17T18:46:19.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-17T17:51:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-17T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-17T13:01:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-03-30T10:13:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-03-30T10:12:59.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-03-29T16:56:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-23T14:15:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}
- 2023-02-17T13:02:05.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6238", "nome": "Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-17 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-02-17 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-02-17 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-17 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-14 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-24 — Documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-29 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-30 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-30 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-27T03:27:09\.185000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230217130107
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 07f49690bc0a2b57fca22357cff8b9a57fcf7b5c4fedbded258d2d80bbf50809

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00012345920158240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/339365/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / Segunda Vara da Comarca de Imbituba
- [TJSC — 00002353320138240077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326652/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / Vara �nica da Comarca de Urubici
- [TJES — 00001728520248080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546453/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / 2ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJSC — 50006707920208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/328460/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- [TJDFT — 00179221520158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761916/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00194209720148260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3971596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJMS — 00001676820188120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3966044/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / Vara Criminal
- [TJPB — 00004665620178150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964435/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de São Francisco do Sul / 1ª Vara Mista de Itaporanga