# Registro público: TJSP — 00094144120038260091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2003-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340291/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340291.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f47cbb3d8fdb15819d3a119fca17947a7818a50606c481fe1ee67d5e382f4543 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-10 - **Último ato com data válida:** 2017-06-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-16** — Redistribuição (TPU 36) > **2017-06-16** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-16** — Remessa (TPU 982) > **2012-12-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2008-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-03-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2008-03-05** — Julgamento (TPU 193) > **2005-08-17** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) > **2005-08-10** — Julgamento (TPU 193) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-10T11:41:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2005-08-17T11:21:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264) - 2008-03-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193) - 2008-03-17T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2008-03-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-12-05T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-06-16T15:04:55.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal", "valor": 267}]} - 2017-06-16T15:04:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-16T15:04:55.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-10 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-17 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2008-03-05 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2008-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2008-03-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-08-10 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0` - O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-03-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-03-17 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:24:02\.076212339Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20030411144300 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f47cbb3d8fdb15819d3a119fca17947a7818a50606c481fe1ee67d5e382f4543 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSP — 00060012520008260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344722/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJSP — 00247134320118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802954/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJAM — 00000132320158047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES - [TJSP — 00053065620098260091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343542/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSP - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES - [TJPI — 00001063120138180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / 1ª VARA DE PIRIPIRI - [TJPA — 00001216220208140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2401480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VARA ÚNICA DE URUARÁ - [TJMT — 00000851520198110106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672056/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR - [TJRJ — 00053938320128190064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601587/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES / VALENCA 1 VARA