# Registro público: TJPE — 00000193820168170570 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340334/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340334.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 638d5710d732326233db619ca4437ecb188a83b9a4e8aae33215b60b87b32f5f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05 - **Último ato com data válida:** 2022-04-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-27** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-10** — Definitivo (TPU 246) > **2021-12-10** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-11-16** — Petição (TPU 85) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-09-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-09-22** — Documento (TPU 581) > **2021-09-22** — Petição (TPU 85) > **2021-08-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-08-20** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-05T10:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-01-05T14:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-01-03T10:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-03T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 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2021-09-22T08:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-22T08:17:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-22T10:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]} - 2021-11-16T13:57:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-16T09:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-10T10:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-31T14:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2017-04-24T17:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-31T17:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-02-19T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2020-03-02T12:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-09T11:03:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2021-08-18T14:14:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-20T10:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-08-26T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-10-22T11:50:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-11-12T09:11:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-12-10T14:13:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-10T14:16:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-04-27T12:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6099](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6099) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-01-24 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-03-06 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2017-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-04-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2020-03-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-09-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-09-22 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-10 trata do assunto oficial «Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:05:11\.413167682Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-05T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 638d5710d732326233db619ca4437ecb188a83b9a4e8aae33215b60b87b32f5f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000306720168170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124239/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TJPE — 00000306520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117394/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM - [TRF6 — 00001254920144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131494/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJPE — 00000263020168170570](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453866/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1ª VARA DA COMARCA DE ESCADA - [TRF6 — 00001195520084013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129796/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA - [TRF1 — 00002440420154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109896/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / Vara Única de Poços de Caldas - [TJPR — 00000164120188160053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / BELA VISTA DO PARAÍSO - JUÍZO ÚNICO - [TRF6 — 00001175020064013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089469/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6099 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE ESCADA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 644 do STJ: Aposentadoria por tempo de serviço](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-644/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 644, o STJ fixou a seguinte tese: “APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TRABALHO RURAL COM REGISTRO EM CARTEIRA PROFISSIONAL PARA EFEITO DE CARÊNCIA. POSSIBILIDADE. (...) Mostra-se incontroverso nos autos que o autor foi contratado por empregador rural, com registro em carteira profissional desde 1958, razão pela qual não há **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** aposentadoria, servico, tempo - **SHA-256 do HTML autoral:** 2a04c3db71ece999ea7bfd6255c4bf8a152bb5a3dea1db688bb151941efba70c - **SHA-256 do registro documental:** 638d5710d732326233db619ca4437ecb188a83b9a4e8aae33215b60b87b32f5f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-644%2F)