# Registro público: TJMG — 00531669620168130470

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8beeeeaf96fe97d4c0163d1912fa4b301b48a798ae8bd5ab804afd721d377724

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-20
- **Último ato com data válida:** 2017-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-01-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-17** — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
> **2016-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-11** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-09-15** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T12:47:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-07-22T16:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-08-05T12:42:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-08-05T12:48:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-08-26T13:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-08-26T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-08-26T13:06:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-09-15T12:36:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-10-10T08:35:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-09-19T12:57:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-10-17T13:08:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-07-25T09:55:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-09-29T17:08:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-10-11T12:32:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-10-27T18:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2016-11-17T14:13:57.000Z — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2017-01-24T12:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2017-01-24T12:57:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}
- 2017-01-27T12:18:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4189", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Paracatu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil das Pessoas Naturais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-08-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-11 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-17 — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-01-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-24 no assunto oficial «Registro Civil das Pessoas Naturais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00268040720168130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359565/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Vara Única da comarca de Itamarandiba
- [TJMG — 00894234820128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2769549/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00000788320218080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3046339/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 00219644020188130015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/357485/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba
- [TJES — 00000315020228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388773/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRJ — 00069009620228190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352538/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / PETROPOLIS 4 VARA CIVEL
- [TJAC — 00032839420188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / 1ª Vara Cível
- [TJAL — 07300697620198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336831/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7725
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Paracatu / Foro de Maceió - 13ª Vara Cível da Capital