# Registro público: STJ — 00002462920058250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340451/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340451.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d3eb9d5482337d38e52c281630f3a025c8841c5273453deb32d0bcbe951abb9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-30
- **Último ato com data válida:** 2021-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-17** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-12** — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
> **2021-01-25** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2021-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-01T06:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-01T18:15:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-10-01T18:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-20T15:03:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-12-01T09:02:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-01T09:32:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-01T09:32:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-01-25T16:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-01-25T16:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-04-17T02:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-09-30T02:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T16:29:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-25T16:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-12T17:32:11.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2021-04-13T05:05:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-03T15:04:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-03T15:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-01-25T16:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-04-12T17:32:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-12T19:49:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-17T02:00:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-01 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-12 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-17 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2021-04-12 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-03 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004357620168170870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141520/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002864520058160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711629/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / PRESIDÊNCIA
- [TJAP — 00032069420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148678/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00000276520148210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJPE — 00000194520068170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355852/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMG — 03458662320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1696201/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJDFT — 00245012320128070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA