# Registro público: TRT10 — 00001184820195100020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Execução de Termo de Conciliação de CCP
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340474/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340474.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbf4fa7fa4b97b2641fd68c74c151d1601d54f1621263657ce3d65e2bba3b057

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-13
- **Último ato com data válida:** 2026-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-21** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-01-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-08** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-14** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-12-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Conciliação Prévia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T17:38:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-22T08:48:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-05T13:39:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-06T10:30:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-07T01:22:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-07T01:22:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-11T11:04:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-13T15:11:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-13T15:21:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-13T15:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-14T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-14T01:22:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-01-31T00:01:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-21T14:34:39.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-22T08:48:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-22T16:13:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-03-25T12:22:15.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-11-30T10:32:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-06T10:29:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-13T15:21:13.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2023-12-13T15:41:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2024-03-08T15:34:55.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2026-01-20T15:12:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13313](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13313)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Conciliação Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-12-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-12-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-12-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-01-20 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-01-21 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Termo de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-03-22? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`
- Que questão do assunto «Termo de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-03-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Termo de Conciliação Prévia» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2026-01-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00001863220185100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104884/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001874420185100011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Conciliação de CCP / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 11ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001752020225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134500/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT10 — 00001838020185100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055482/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT10
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00001682820225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4946149/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00001657320225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942260/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT12 — 00000752720185120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442885/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ
- [TRT12 — 00000491620195120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3377914/) — classe: Execução de Termo de Conciliação de CCP; referências coincidentes: 13313
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Termo de Conciliação de CCP
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU