# Registro público: TRT3 — 00000027120155030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334048/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334048.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2802cda36aa9d1e84de701543c6cb05dbc7ccf38bb0e1313e709a34275884c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-27
- **Último ato com data válida:** 2015-09-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-29** — Remessa (TPU 123)
> **2015-05-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-14** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Auxílio-Natalidade | Reflexos | Auxílio-Alimentação | Adicional por Tempo de Serviço | FGTS | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 10246](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10246)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Auxílio-Natalidade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Auxílio-Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Adicional por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-09-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000331920165030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504304/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000069620155030058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/444487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT12 — 00000402020265120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT3 — 00000037520165030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336318/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13877, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT12 — 00000384720265120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954636/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRT4 — 00000136620105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10302, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10302, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT12 — 00000042720105120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1487858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10304, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)