# Registro público: TRE-RS — 00001013320146210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 73 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340552/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e983269b0679843a94e1f9ba0a4c4b236119c02b9116f195948c75e6056a5fc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-29
- **Último ato com data válida:** 2021-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-07** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-03-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2015-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-29T15:04:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-07T14:08:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T17:17:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T16:44:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-07T11:56:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-19T16:17:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-28T12:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-02T17:35:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T16:40:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-11T17:17:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2014-12-29T16:18:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-01-14T17:01:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-02-03T12:31:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-20T16:25:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-06T15:36:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-29T14:13:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-04-29T14:24:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-28T14:17:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27196", "nome": "73 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-12-29 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-01-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-01-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-04-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-02-02 no assunto oficial «Matéria Administrativa»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001004220146210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336695/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000999520156210148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343361/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000928820186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342985/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000421620146210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000972220186090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335861/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-SC — 00001229720186240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1671596/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000019320176240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166096/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 73 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL