# Registro público: TJSC — 00014085020108240028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de I�ara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f22abab0244a2132449f26041ad23755a866f145d1ff50d657fa3a7101994656

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-28T11:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-24T06:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-24T06:30:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-24T03:28:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-14T18:18:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-09T13:34:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T13:34:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-18T15:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T15:07:51.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-12-18T14:45:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T13:38:45.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-12-18T13:38:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T13:36:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-12-17T17:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-17T17:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-17T17:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-12-16T14:09:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-13T16:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-25T21:55:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-23T15:53:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-23T11:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-04T01:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-25T18:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-24T17:35:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-23T17:00:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-20T15:22:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T15:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-20T14:56:55.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-27T18:22:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-27T18:17:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-19T14:12:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-07-21T16:31:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-20T16:44:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-07-14T12:06:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-06T14:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-07-06T14:24:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-03T10:09:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-03T10:07:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-03T10:03:32.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00208900620148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975402/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSE — 00091429620168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264835/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008540220188050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975380/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1ª VARA CÍVEL
- [TJTO — 00225327720158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975374/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJDFT — 00218368120158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975370/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TJSC — 50000370920198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975340/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / 2ª Vara Cível da Comarca de Mafra
- [TJAL — 08026600220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975336/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00015392220168210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975321/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de I�ara / Vara Judicial - Cacequi