# Registro público: TRT24 — 00241322520255240076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE JARDIM - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340600/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340600.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b7dfc72f19945128f458be24a5718168d4fd307bd2a4821d00712e12d31f8cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-19 - **Último ato com data válida:** 2025-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-22** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2025-04-22** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2025-04-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2025-04-22** — Petição (TPU 85) > **2025-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-14** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-04-07** — Petição (TPU 85) > **2025-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Salário / Pagamento | Adicional de Insalubridade | Rescisão Indireta | Verbas Rescisórias | Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-19T16:07:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-21T14:42:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2025-02-21T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-21T16:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-24T02:23:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-24T02:23:12.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-24T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-24T15:16:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-07T00:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-10T10:09:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-21T00:01:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-25T08:07:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-03-29T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-07T17:12:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-04-07T17:18:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-04-14T09:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-14T17:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-22T11:15:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2025-04-22T17:25:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2025-04-22T17:25:44.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2025-04-30T10:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-19T16:07:32.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2025-02-21T16:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-14T17:24:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-22T17:25:44.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2025-04-30T10:23:04.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-21 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-07 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-04-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-22 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-04-22 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2025-04-22 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-04-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:58:02\.794552582Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250219160732 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b7dfc72f19945128f458be24a5718168d4fd307bd2a4821d00712e12d31f8cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT14 — 00000149020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/185058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13875, 13968, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT14 — 00001984020235140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426563/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13968, 13970, 14010 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT14 — 00000670720265140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1675244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13875, 13968, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT23 — 00000867520265230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT13 — 00001754120265130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13531, 13875, 13968, 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Itaporanga - [TRT24 — 00241507920225240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13875, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT5 — 00000546820265050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13875, 13970, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / 8ª Vara do Trabalho de Salvador - [TRT24 — 00240290620265240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13875, 13968, 13970, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE JARDIM / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 0b7dfc72f19945128f458be24a5718168d4fd307bd2a4821d00712e12d31f8cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 0b7dfc72f19945128f458be24a5718168d4fd307bd2a4821d00712e12d31f8cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)