# Registro público: TRE-ES — 06000055620266080025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc4396bb66b6bd9fa57c2145b3398bad9b1d5ce8dcf050074a573a4d9743c23e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-03-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-20** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-20** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2026-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coincidência Biométrica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-24T15:42:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T15:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T17:23:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T15:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T10:32:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T10:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T14:45:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-11T14:48:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-18T14:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T12:12:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T17:05:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-23T00:27:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T14:32:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-24T14:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-27T02:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T15:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-02-24T15:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T15:12:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-05T15:12:28.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T12:10:27.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-20T12:10:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T18:12:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-03-30T18:12:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63895", "nome": "25 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Coincidência Biométrica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-11 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-18 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-03-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-20 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-03-20 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-03-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-24 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000018720216080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/323506/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 59 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000405320186140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135559/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12565
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000392120246090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160531/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-ES — 06000035720216080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168012/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011464120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160168/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011550320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157876/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06011533320246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157559/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-CE — 06001244920266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154927/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12565
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª ZONA ELEITORAL / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI