# Registro público: TRE-PA — 00000055020146140093

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 93ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334064/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 481d92fb5ff4f038a3185ef51716a83883ce09a085e04b19aa63d8a5480bbe65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-07** — Publicação (TPU 92)
> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-21** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-05-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T17:20:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-18T17:49:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2015-02-27T12:19:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-05-07T14:13:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-06T11:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-20T13:54:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-20T14:31:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T09:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T13:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-17T13:45:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-02T12:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-02T12:50:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-15T12:01:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-09-01T14:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-01T14:09:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T11:20:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T09:48:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-08-21T00:00:00.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30536", "nome": "93ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T09:54:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002772920166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848601/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06003850520246050067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844875/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-TO — 06007830520246270013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4844431/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
- [TSE — 06003983320206240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4843452/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-CE — 06001100320246060108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842168/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 108 ª ZONA ELEITORAL - CHAVAL
- [TSE — 06003949820246060079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841650/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TRE-RS — 00002762720166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828690/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000238320206260220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828201/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 93ª ZONA ELEITORAL / 220 ª ZONA ELEITORAL - VOTORANTIM