# Registro público: TJSE — 00006948820148250039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PIRAMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbfb09f3c6db41b281f2587a88dca2e5acdcb39eaac6d4e105e1116e09c9c0d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** —  (TPU )
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-21** —  (TPU )
> **2016-07-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-28** — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
> **2016-05-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-16** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-08T10:59:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-09-08T10:19:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T11:19:24.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-05-22T09:48:58.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T09:57:00.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T12:37:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-06T16:11:49.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-17T12:04:06.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-16T10:54:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-24T13:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-05T10:52:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-07T08:53:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:51:25.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:27:00.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-05T12:18:48.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-22T09:09:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-25T13:00:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-25T13:00:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-25T11:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T11:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-28T12:36:41.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18159", "nome": "Pirambu"}}
- 2016-06-28T12:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-30T11:49:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-23T09:47:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-13T10:22:13.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-03-17T12:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-07T12:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-01T08:43:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T08:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-17T14:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-11T09:47:45.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2016-02-11T09:46:24.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-12-09T12:56:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-03T08:38:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T08:47:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-06T18:00:30.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-08-06T17:59:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-06T13:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-07T08:27:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-07T08:13:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334065.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-12-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-04-07 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-09-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-02-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-03-08 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-06-28 — Prescrição, decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-06-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-07-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-12-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-08-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2016-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00143264120178250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737956/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00271202320158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/335634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSP — 30049228720138260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJSE — 00001586420168250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJSP — 00085330220118260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160218/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJSP — 00144600720178260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA
- [TJRJ — 00085287320188190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PIRAMBU / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí