# Registro público: TRT4 — 00005943220135040451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75e33bcbe7d9c08fb48b6f536c3ac0ed1e73803b4ba4de64b17c476e6722183c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-19
- **Último ato com data válida:** 2023-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-01** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-08-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-06-27T15:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-30T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-30T14:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-01T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-01T01:29:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-01T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-01T01:29:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-15T00:04:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-15T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-21T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T15:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T00:07:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-11T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-14T17:36:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-01T00:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2014-06-30T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2015-05-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-10-17T08:16:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-10-17T11:52:32.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2023-06-27T15:42:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2023-06-30T14:50:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46994", "nome": "VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO"}}
- 2023-09-15T10:58:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e33bcbe7d9c08fb48b6f536c3ac0ed1e73803b4ba4de64b17c476e6722183c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-02 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-08-23 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-05-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-02-13 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-06-30 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T13:35:01\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 75e33bcbe7d9c08fb48b6f536c3ac0ed1e73803b4ba4de64b17c476e6722183c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00006487620115040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TRT4 — 00001141420125040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT17 — 00002154220175170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00005946620115040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3335625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TRT9 — 00000611420135090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510638/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS
- [TRT24 — 00241308320205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- [TRT3 — 00000977620115030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00241316820205240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3336733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968, 13970, 8961
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa
- **SHA-256 do registro documental:** 75e33bcbe7d9c08fb48b6f536c3ac0ed1e73803b4ba4de64b17c476e6722183c
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005943220135040451 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Rescisão Indireta | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75e33bcbe7d9c08fb48b6f536c3ac0ed1e73803b4ba4de64b17c476e6722183c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75e33bcbe7d9c08fb48b6f536c3ac0ed1e73803b4ba4de64b17c476e6722183c
- **SHA-256 do comentário:** 84868d52ed1d28027e2a8038d428d2f8ac9eba378cdbcfec7b97d89d5ed7d796