# Registro público: TJRS — 00079694320188210077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340665/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340665.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80ead968cfdeece5ac4c2ecb4acf50f8d77eb61296609631c64b318b041fbe11

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-12
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-12** — Remessa (TPU 982)
> **2021-02-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-02** — Remessa (TPU 123)
> **2021-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-06-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-12T16:20:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-13T16:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-15T17:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-01-21T14:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-22T13:51:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-09T10:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T13:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-02-12T15:55:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-24T17:15:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-13T14:26:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T12:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-14T12:08:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-15T17:25:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-01-21T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-21T17:10:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-03T14:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-14T14:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-20T10:00:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T16:42:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-10-28T17:34:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T17:37:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-01-27T13:20:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-05T15:47:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-24T17:23:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-24T17:23:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-21 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-02-02 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:35:52\.286910613Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-12\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 80ead968cfdeece5ac4c2ecb4acf50f8d77eb61296609631c64b318b041fbe11

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00083054720188210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343533/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TRF4 — 50144936820124047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362272/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF6 — 00001603019684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366666/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJRS — 00053111720168210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343523/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TJRS — 00078985120128210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343489/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires
- [TRF6 — 00001597919674013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365914/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte
- [TJRN — 00149463520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365826/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TRF6 — 00001454119804013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365111/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 80ead968cfdeece5ac4c2ecb4acf50f8d77eb61296609631c64b318b041fbe11
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)