# Registro público: TJPE — 00000194620218172580

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a88a46141779759168279ff0d4d0b3e8273b3544e686a719c0b0c94a1e54471a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-05-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-26** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2021-02-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-15T09:14:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-15T09:14:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-01T10:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T08:13:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-10T09:41:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-11T09:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-12T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-12T11:50:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-13T15:06:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-15T09:11:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-16T14:46:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-17T07:16:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-18T14:50:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2021-02-19T07:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-09T12:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-21T08:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-17T12:30:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-15T15:12:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-11T17:37:17.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2021-02-16T14:30:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-16T14:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-26T09:49:04.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
- 2021-05-21T08:08:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a88a46141779759168279ff0d4d0b3e8273b3544e686a719c0b0c94a1e54471a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defeito, nulidade ou anulação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-11 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-12 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-18 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-05-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2021-02-11 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-17 trata do assunto oficial «Defeito, nulidade ou anulação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:35:22\.477744342Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a88a46141779759168279ff0d4d0b3e8273b3544e686a719c0b0c94a1e54471a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000196020268173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374925/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJCE — 02004118020228060055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886208/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
- [TJAM — 00000218320038040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5886968/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPE — 00000193420218172390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3355244/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJPE — 00000193720178172790](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3346871/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPISSUMA
- [TJAM — 00000229120258044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5885923/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJRN — 00237932620068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884432/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000236120258047800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5882399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4703
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU / VARA DA COMARCA DE URUCARÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000194620218172580 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Defeito, nulidade ou anulação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE EXU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a88a46141779759168279ff0d4d0b3e8273b3544e686a719c0b0c94a1e54471a
- **SHA-256 do comentário:** 363b363682c90d48ab3018c1d9dba413a0c2027394645500160567031e0368ba