# Registro público: TRT24 — 00241317820255240031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8789e7152f7c2b8ae32a7bea5c5ce7f417188b9edf020c04fbfe1412809a19e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-03
- **Último ato com data válida:** 2025-07-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-07-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-07-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** —  (TPU 15238)
> **2025-05-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo | Assédio Moral | Assédio Sexual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-03T17:31:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-06T14:49:20.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-03-06T14:59:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-07T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-10T02:18:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-10T02:18:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-10T18:04:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-11T17:18:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-04-06T15:48:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-07T09:22:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-04-16T16:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-22T17:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-22T20:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-23T02:18:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T02:18:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T15:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2025-05-13T10:14:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-13T11:26:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-05-13T15:57:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-05-13T15:57:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-05-14T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-14T09:40:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-15T02:12:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T02:13:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T02:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-07T11:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-03T17:31:24.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
- 2025-03-07T13:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-03-10T18:30:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-22T20:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-05-13T15:57:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2025-05-14T09:25:11.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
- 2025-05-14T09:25:15.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-05-14T09:26:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-05-14T09:40:50.000Z —  (TPU 15238)
- 2025-07-07T11:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-07T11:03:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-07T11:03:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2025-07-07T15:34:22.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340698.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Trabalho em Condições Análogas à de Escravo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Sexual — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-03-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-06 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2025-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-07-07 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT8 — 00000864520245080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3307858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13754, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 13ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00002704920115020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13754, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001448820145020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1683249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13754, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT2 — 00000481620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747248/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13754, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000451520245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00241098320205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14018, 14019
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT12 — 00000077020175120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14018, 14019
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA
- [TRT19 — 00002021820145190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA / 6A VARA DO TRABALHO DE MACEIO