# Registro público: TJES — 00069072820168080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334070/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334070.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d189976d9d4bbb1145f2b202dbf6189257dd5677da3cd1cd82e02a5ef302d48c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações Municipais Específicas

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10706](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10706)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:41:41\.953003787Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250630000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d189976d9d4bbb1145f2b202dbf6189257dd5677da3cd1cd82e02a5ef302d48c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00281177220158080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/474129/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 00001077420228080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3833674/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJRO — 70029037420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160285/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJES — 00235283720158080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10706
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJPA — 00003418320188140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152624/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE BUJARU
- [TJAP — 00032015420198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152434/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00031894020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146211/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00031877020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143429/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10706
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI