# Registro público: TJCE — 00115303220178060173 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340701/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340701.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e921e394892c19071d9753231c91acfeded59069901cacf70e5d988b0c72bbcb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 169 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-16 - **Último ato com data válida:** 2024-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-10-02** — Documento (TPU 581) > **2024-09-10** — Publicação (TPU 92) > **2024-09-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-09-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-09-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-09-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contratos Bancários ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-02T13:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-10-02T09:21:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-09-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-02T02:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T09:21:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-10-02T02:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-10-02T02:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-09-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-02T02:49:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2017-10-02T08:36:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-10-02T16:06:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-08T13:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-24T02:39:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-07T11:15:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-01-19T17:09:57.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2021-02-17T09:39:24.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:39.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:45.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-02-17T09:39:51.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:40:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-08-18T12:04:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-03-15T03:21:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-03-15T12:35:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2017-01-16T10:58:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-11-10T09:25:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-15T05:05:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-08-13T10:41:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-28T15:36:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-03-17T16:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-02-17T09:39:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:27.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2021-02-17T09:39:53.000Z — Petição (TPU 85) - 2021-05-27T15:45:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-02-10T09:38:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-07-10T02:01:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-05-09T13:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340701.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-01-16 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2024-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/127` - 2024-08-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2024-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2024-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/168` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-09-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/152` - 2024-09-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-09-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-02 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/88` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-21 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/136` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-09-03 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/87` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-02 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:48:52\.598885570Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e921e394892c19071d9753231c91acfeded59069901cacf70e5d988b0c72bbcb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00125482520168060173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338436/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA - [TRF3 — 00004667720174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9607 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002457720194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161473/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / Vara Única de Teófilo Otoni - [TJCE — 00026026820138060097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425540/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / VARA UNICA DA COMARCA DE IRACEMA - [TJCE — 01937944820178060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689137/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRF1 — 00002458920184013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161209/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 12ª - Goiânia - [TRF6 — 00000286020164013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426089/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 2ª Varginha - [TJGO — 00139425220028090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688348/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9607 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TIANGUA / 29ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** e921e394892c19071d9753231c91acfeded59069901cacf70e5d988b0c72bbcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.265.466 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 1 de junho de 2026, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de contratos bancários, omissão, contradição e obscuridade e desconto em conta corrente. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancarios, contratos - **SHA-256 do HTML autoral:** d809466c4ca03bbfde297ece8a64d40b0a91519e9d215e231a15bb5f8a634330 - **SHA-256 do registro documental:** e921e394892c19071d9753231c91acfeded59069901cacf70e5d988b0c72bbcb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)