# Registro público: TRE-GO — 00001371220166090050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340795/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340795.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17842425a5e5daf109a6d7a5f91a547f93e22cabce589b3c318e6719f3cfc08b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-23
- **Último ato com data válida:** 2020-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-07** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-08-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-04-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2016-11-04** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-23T01:51:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2019-04-03T02:11:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-06-24T02:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-07-29T02:41:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-09-29T11:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-10-11T03:43:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-01T06:19:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-03-18T02:40:26.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2020-08-05T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2019-04-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-07-14T12:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
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- 2020-08-07T10:13:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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- 2019-04-04T02:08:30.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2016-07-18T03:08:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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- 2019-03-22T02:09:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2019-04-03T02:10:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-06-23T01:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-10-11T03:46:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-11-04T01:15:02.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2016-10-28T04:14:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}
- 2020-08-07T10:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16090", "nome": "050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-10-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-11-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-03-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00004034620166090099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341344/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- [TRE-GO — 00000954120186090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340933/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004302420166090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340910/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 050ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/URUAÇU / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS