# Registro público: TJAL — 00002452720128020012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334082/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334082.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69883b8b7173b7dcdc4dd3821221d39648e193db18646f90f57fa2aac7cad353

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 153
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-18T08:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-18T08:41:33.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2015-09-09T10:26:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-09-04T10:00:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T10:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-01T09:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T10:46:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-28T12:39:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-05-11T11:03:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-06T09:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-06T09:47:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-04T14:43:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-04T07:46:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-03-02T11:08:00.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
- 2015-03-02T09:25:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-02T09:16:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-03-02T09:13:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-02T09:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-03-02T09:13:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-27T11:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-26T10:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2015-02-26T10:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-04-25T13:10:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T14:18:07.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2014-04-04T12:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-01T10:42:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-03-27T11:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-07-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-05T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-06-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2013-05-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-04-11T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-02-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 153 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334082.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-04-24 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2019-09-06 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2019-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-10-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-10-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-04-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-04-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2020-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2020-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/111`
- 2020-09-24 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2021-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-04-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07006625020218020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334444/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSE — 00004233620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / UMBAÚBA
- [TJRS — 50056876820218210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334176/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga
- [TJSC — 00041995420168240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / Segunda Vara Criminal da Comarca de Ararangu�
- [TJCE — 00466729420158060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/333049/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Girau do Ponciano - Vara de Único Ofício de Girau do Ponciano / JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ARACATI