# Registro público: TJBA — 80003086920178050039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- **Classe:** Habilitação para Adoção
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0310a701cc68157e395e1e30160066545bd515fbec649ab665bf075db6f8e181

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-09** — Petição (TPU 85)
> **2021-12-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adoção Nacional | Adoção de Criança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-08-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-11-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-04-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-23T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-03-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}
- 2020-09-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49620", "nome": "V DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE CAMACARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9973)
- [Outros processos do assunto TPU 9974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 81166195820208050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331969/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJRO — 70553534520228220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843412/) — classe: Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação para Adoção / Adoção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE
- [TJPE — 00000094920268172540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1706471/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUMARU
- [TJSE — 00076330220148250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362649/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA
- [TJAL — 07000784120198020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/352810/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Teotônio Vilela - Vara do Único Ofício do Teotônio Vilela
- [TJAC — 00006853320198010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/342039/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Vara Cível
- [TJRO — 70041293220178220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310291/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / 2ª VARA CÍVEL
- [TJAL — 07001757020178020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/309420/) — classe: Habilitação para Adoção; referências coincidentes: 9973, 9974
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação para Adoção
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE / Foro de Rio Largo - 1ª Vara de Rio Largo /Cível e da Infância e Juvent