# Registro público: TJCE — 00236455720188060171

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340864/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340864.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77265a6779d1fe3135dfe6e539be4c28b19ca9868971f73b63021623e2f34b99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-23** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-06-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-24** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-07-16T15:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-03-11T13:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-30T19:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-03T16:43:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-19T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-25T14:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-15T16:59:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-07-22T18:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-09-06T13:57:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-05T12:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-02-02T14:08:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-08-26T15:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-08-24T03:42:10.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-06-18T12:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-17T15:21:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-16T15:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-16T17:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-28T14:05:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-12T19:21:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-11-21T16:11:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-23T12:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-18T12:10:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-06-11T10:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-08-07T15:38:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T16:39:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-07-28T12:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-12T19:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-02T16:29:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-06T10:53:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-26T14:11:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2019-08-20T17:05:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-17T09:20:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-28T10:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-09-13T09:07:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-28T11:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-03-15T15:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-27T14:53:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T17:00:58.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340864.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77265a6779d1fe3135dfe6e539be4c28b19ca9868971f73b63021623e2f34b99.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-11-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-11-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-05-21 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-08-24 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-06-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2025-06-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-07-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:07:48\.433000228Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180607000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 77265a6779d1fe3135dfe6e539be4c28b19ca9868971f73b63021623e2f34b99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00076528120128060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3354184/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJCE — 00045156120118060160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123123/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
- [TJPA — 00004358820088140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6119150/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ
- [TJCE — 00223290920188060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3352583/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA
- [TJPB — 00008525619998150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6080779/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00002782720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6034528/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPB — 00008385720088150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6026696/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMA — 00002777920148100031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6019204/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA / 1� VARA DA COMARCA DE CHAPADINHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** de88aad09f01b377a3ed27f82874c71371c58468b70768ad613dde9ce9a192b1
- **SHA-256 do registro documental:** 77265a6779d1fe3135dfe6e539be4c28b19ca9868971f73b63021623e2f34b99
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236455720188060171 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE TAUA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 79 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-07-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/77265a6779d1fe3135dfe6e539be4c28b19ca9868971f73b63021623e2f34b99.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 77265a6779d1fe3135dfe6e539be4c28b19ca9868971f73b63021623e2f34b99
- **SHA-256 do comentário:** 13049806f9b5e9468234e9645b23a8b3aa7273f87bedf9f1356dde6c2b8cca22