# Registro público: TRF2 — 50039125520184025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340883/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340883.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b248e69824793ee899c8d186eb55073d0d35a259a3f463bbf5742d4e3217c8d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2022-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2018-12-11** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Acidente (Art. 86) | Parcelas de benefício não pagas | Cumulação | Descontos dos benefícios | Restabelecimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-11T18:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-21T17:48:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-04-28T12:17:15.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2022-06-14T12:07:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107)
- [Outros processos do assunto TPU 6176](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6176)
- [Outros processos do assunto TPU 6175](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6175)
- [Outros processos do assunto TPU 6156](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6156)
- [Outros processos do assunto TPU 6178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6178)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Parcelas de benefício não pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cumulação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Descontos dos benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Restabelecimento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-21 trata do assunto oficial «Auxílio-Acidente (Art. 86)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:41:03\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180726151253
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b248e69824793ee899c8d186eb55073d0d35a259a3f463bbf5742d4e3217c8d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 50007159820184025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2987567/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6107, 6175, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE 23 - RJ PREV - TRU
- [TRF2 — 50007159820184025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2979233/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6107, 6175, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [STJ — 00001067620154036317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1588352/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6156, 6176, 6178
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF2 — 50007159820184025119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970982/) — classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; referências coincidentes: 6107, 6175, 6178
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
- [TRF6 — 00105605420184019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/934107/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6156, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / Gabinete 08
- [TRF4 — 50019836220134047010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665271/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6156, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / 1ª Vara Federal de Campo Mourão
- [STJ — 00004091120138260037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4862319/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00003945020098260597](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802642/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6107, 6175
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ / VICE-PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidente, auxilio
- **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47
- **SHA-256 do registro documental:** b248e69824793ee899c8d186eb55073d0d35a259a3f463bbf5742d4e3217c8d9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)