# Registro público: TRE-MA — 00005300320166100019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3433d4c8c28ec749f7b2f182710e6ed8b8db2e31fafa7245d3dc5126b806b9ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-01
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-12T10:29:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T11:19:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T12:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T09:07:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T09:07:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-20T10:45:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-27T10:48:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T08:46:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T09:33:05.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T09:33:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T10:32:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-22T08:30:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T11:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-15T11:27:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T09:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-06T11:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T08:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-02T11:29:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51376", "nome": "19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-15 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-04-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-04-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T22:03:46\.741000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161201093305
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3433d4c8c28ec749f7b2f182710e6ed8b8db2e31fafa7245d3dc5126b806b9ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000249020176100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341362/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001228120166240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1670690/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004131220166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341136/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000486020136100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341005/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001017120176240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475351/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000300620196240030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737807/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001480620126040055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737687/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL