# Registro público: TRE-GO — 00004302420166090133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340910/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340910.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69126d592c509cca7c0ac395f2160651e67fca898af43f0c9512bdbc51348f56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T12:33:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-11T11:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-15T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-15T15:09:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-17T11:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-07T16:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-10T12:10:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-10T12:10:26.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15417)
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- 2021-03-15T15:03:22.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2021-03-15T15:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T15:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-15T16:55:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-16T02:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-03-16T02:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-27T02:28:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-27T02:28:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-07T16:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-04-07T16:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T16:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-07T16:23:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-08T18:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-08T18:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-08T18:38:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-09T02:11:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-04-09T02:11:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-04-13T10:10:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}
- 2021-04-13T10:10:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16164", "nome": "133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-15 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-04-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-04-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:59\.154000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161101190214
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 69126d592c509cca7c0ac395f2160651e67fca898af43f0c9512bdbc51348f56

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PI — 00001870720166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738478/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-PB — 06000384020246150019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1674703/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 19 ª ZONA ELEITORAL - ESPERANÇA/PB
- [TRE-PI — 00002503220166180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738290/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 044ª ZONA ELEITORAL DE RIBEIRO GONÇALVES PI
- [TRE-RS — 00003277820166210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161154/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002551420246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160099/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000396520236050107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427879/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000748820226170054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344702/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / CARTÓRIO DA 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000451120216060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955927/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 44 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO ACARAÚ