# Registro público: TRT14 — 00001451120205140141

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7bfa6668f5836b8bf7c8391577373404ed6785b0d7629e3edb724fd4a65f3d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-05
- **Último ato com data válida:** 2021-01-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-16** — Mandado (TPU 106)
> **2020-11-11** — Mandado (TPU 985)
> **2020-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação de Férias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-05T11:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-05T11:59:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-03-06T08:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T13:54:01.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-03-17T13:55:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T16:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-13T10:18:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-26T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-29T13:00:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-19T13:14:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-11T20:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-11-16T13:37:30.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-11-20T12:48:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-11-25T00:04:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-12-07T18:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-01-07T17:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-03-17T13:59:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-07-30T09:40:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-10-09T15:45:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-11-11T20:37:24.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-11-24T18:48:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2020-12-09T14:10:38.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-01-08T19:59:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}
- 2021-01-08T22:03:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30394", "nome": "VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Gratificação de Férias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00001963320245140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424885/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT4 — 00006676820105040302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT18 — 00002543020265180003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / Goiânia - 03a Vara
- [TRT4 — 00005888520105040271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3338704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TRT23 — 00001033820265230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343837/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT14 — 00001456120205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13909, 13995
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO