# Registro público: TJRS — 00060785520168210077 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara - Venâncio Aires - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340935/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340935.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 38eab424b2aa2a8693619e4c19ffac711b36a9c120d75491511918fde9214a9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-10 - **Último ato com data válida:** 2021-08-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-11** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-09** — Recebimento (TPU 132) > **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-24** — Conclusão (TPU 51) > **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132) > **2019-10-17** — Petição (TPU 85) > **2019-09-11** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-10T17:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-10-13T15:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-10-28T14:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2016-11-30T16:36:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-12-05T15:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-01-18T09:27:24.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-09-19T14:10:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-09-21T10:42:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-05-19T16:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-05-28T14:53:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-11T09:27:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-17T09:50:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-10-24T09:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-03-17T15:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-10-13T11:53:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T15:04:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-24T15:46:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-10-28T14:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-30T16:37:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-12-05T15:55:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-01-18T09:28:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-02T13:28:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-09-19T12:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-17T10:14:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-10-17T16:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-28T14:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-18T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T09:18:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-03-06T13:39:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-10T17:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-17T09:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-29T11:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-10-29T12:15:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T10:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-09T15:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-11T13:45:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-08-11T13:45:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-11T13:46:14.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-10-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-10-28 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-30 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-12-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-01-18 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-09-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-05-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-09-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-10-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2021-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2021-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2021-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-08-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:33:15\.888343897Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 38eab424b2aa2a8693619e4c19ffac711b36a9c120d75491511918fde9214a9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00082760220158210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3343129/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJRS — 00076479120168210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342790/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJRS — 00068250520168210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3342723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara - Venâncio Aires - [TJBA — 07549479120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07619754720128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07586997120138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690432/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara - Venâncio Aires / 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 38eab424b2aa2a8693619e4c19ffac711b36a9c120d75491511918fde9214a9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)