# Registro público: TJSE — 00290084220068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-12-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0ade75440cc1d58672c1b461ad4adebd61099f1995cb450ab912cc15be68d09b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 111
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-12-21
- **Último ato com data válida:** 2017-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-07** —  (TPU )
> **2009-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-10-17** —  (TPU )
> **2009-10-17** —  (TPU )
> **2009-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2009-09-28** — Decisão (TPU 3)
> **2009-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2009-08-28** —  (TPU )
> **2009-05-27** —  (TPU )
> **2009-05-20** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-20T11:06:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-06-07T08:14:55.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-17T16:22:56.000Z —  (TPU None)
- 2009-10-17T14:04:33.000Z —  (TPU None)
- 2009-08-28T09:25:39.000Z —  (TPU None)
- 2009-05-27T17:10:53.000Z —  (TPU None)
- 2009-03-27T16:00:21.000Z —  (TPU None)
- 2009-01-28T10:44:48.000Z —  (TPU None)
- 2008-11-04T10:35:11.000Z —  (TPU None)
- 2008-10-29T12:50:37.000Z —  (TPU None)
- 2007-05-30T17:15:54.000Z —  (TPU None)
- 2006-12-21T09:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-30T09:02:30.000Z —  (TPU None)
- 2006-11-30T09:02:00.000Z —  (TPU None)
- 2005-08-10T12:57:01.000Z —  (TPU None)
- 2002-08-14T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-12-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-11-13T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-10-08T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2001-02-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2000-12-18T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2000-11-06T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2000-10-25T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-07-01T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-03-02T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 1999-02-03T00:00:00.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-04T12:36:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-10-17T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-07T18:09:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-09-28T11:03:26.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-09-04T08:14:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-09-04T08:09:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-04-29T09:04:08.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2009-03-27T16:01:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2009-03-27T14:31:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-24T16:53:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-03-16T18:35:12.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2009-01-28T10:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-01-08T16:45:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-15T15:48:06.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 111 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340982.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-12-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2000-10-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2000-12-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2000-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2001-09-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2002-08-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2002-10-02 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2003-04-28 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2005-12-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2006-07-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2006-10-30 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2006-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2007-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2008-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-10-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2009-04-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2009-09-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- Que questão do assunto «ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias» foi examinada no registro «Decisão» em 2000-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00209983820088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345098/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [STJ — 00004360920128160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160564/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5946
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [TJRS — 00044916220038210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161427/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJSE — 00209975320088250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3339068/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00284844520068250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3337723/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRS — 00021918820078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161322/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJRS — 00010769020118210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161286/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial - Iraí
- [TJMT — 00003424920108110108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160094/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5946
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - Comarca de Tapurah - SDCR

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) — Afinidade temática entre títulos