# Registro público: TJSE — 00007341420198250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72cdd60d0c93fab4f474793e083aa5dd8621591899dc6fca6c1d08b8e8bb3d12

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2019-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** —  (TPU )
> **2019-06-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2019-06-14** —  (TPU )
> **2019-06-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-11** —  (TPU )
> **2019-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-08** —  (TPU )
> **2019-05-28** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2019-05-28** —  (TPU )
> **2019-05-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-20T13:44:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-27T00:37:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-14T11:58:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-11T08:02:03.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-08T10:35:20.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T07:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T07:32:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-28T07:31:31.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-29T13:08:59.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-21T07:56:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-08T00:58:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-20T12:45:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-02-19T11:59:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-01-16T08:55:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-12T10:33:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-12T10:33:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-06-14T11:48:23.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-06-11T08:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-10T14:38:38.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-28T07:32:25.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2019-03-29T11:47:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-03-21T07:56:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-20T12:20:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-19T11:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-18T21:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-17T07:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-10T10:31:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-01-10T07:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-01-09T11:18:26.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00198756820078090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.
- [TJAM — 10045838220078040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112648/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- [TJAL — 08033061220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036249220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112865/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00271319320148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112828/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00277360520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112824/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08033035720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00116610620058210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112780/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Judicial - Igrejinha