# Registro público: TJPR — 00100473020208160028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK
- **Classe:** Embargos de Declaração Criminal
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340992/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a89d567235f1f07abd4b8451ec4acbfeeec5e68255d48709bcb4395922e082ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-01
- **Último ato com data válida:** 2020-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-10** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-01T11:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-06-01T13:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T18:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T13:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2020-06-10T15:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T15:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-10T18:08:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-15T11:12:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-15T13:05:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-30T20:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-01T13:47:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-06-01T18:00:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2020-06-01T18:00:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-02T07:41:28.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-08T09:15:13.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-06-10T15:51:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-12T00:34:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-15T11:10:45.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-21T01:34:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-22T16:42:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-30T20:20:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-30T20:20:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003287820138110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975391/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJMS — 00002212720258120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975347/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 2ª Vara
- [TJMG — 00106049720208130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004166920208160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975235/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
- [STJ — 00004177620248010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975182/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Superior Tribunal de Justiça
- [TJAP — 00028928320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975166/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ
- [TJMG — 00088376520208130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975164/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001514020238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975086/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO WOLFF BODZIAK / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO