# Registro público: TRE-SP — 00008620620126260070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334104/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334104.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1a14fbcf367bd7adc50a61f5ba3c7a4ab485016bebd2c12712bb7c75c8fa025

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 270
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-14
- **Último ato com data válida:** 2022-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Documento (TPU 12270)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-12-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-14T13:25:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-26T14:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-29T12:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-07T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-11T16:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-30T12:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-01-30T12:22:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-02-05T11:34:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-02-14T15:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-03-11T16:01:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-03-27T12:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-03T15:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-11T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-04-11T16:38:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T16:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-05-08T15:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-05-12T12:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-05-20T12:31:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2014-05-26T17:03:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2018-02-20T15:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2018-04-11T16:13:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2018-05-21T13:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2018-06-05T14:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2020-10-03T13:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2021-01-22T16:54:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2021-08-25T15:27:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2021-10-13T18:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2021-11-10T13:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2021-11-16T15:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-23T16:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-27T14:09:07.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-27T14:10:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-28T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-28T15:15:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-11-29T17:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-03T15:05:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-03T17:19:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-05T13:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-06T11:44:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}
- 2012-12-06T11:47:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14778", "nome": "70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 270 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334104.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 270 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-11 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2014-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-05-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-04-20 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2018-04-20 — Documento; não ratificada a liminar — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2018-05-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-01-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-08-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-02-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/269`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/197`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:05:17\.418000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20121114132511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1a14fbcf367bd7adc50a61f5ba3c7a4ab485016bebd2c12712bb7c75c8fa025

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000443820166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212708/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00000204320176130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334231/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-DF — 06024430220226070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334158/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA / GABINETE JUIZ AUXILIAR 2