# Registro público: STJ — 00002488120198160194

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341089/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341089.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 26b74dcad1a9811a9a353745a98b8802c418834ca68c5a1b661f85318d86f87c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-03
- **Último ato com data válida:** 2022-08-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-07-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2022-06-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-06-29** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Comissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-28T11:45:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-06-28T11:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-28T19:16:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Cautelar Incidental", "valor": 226}]}
- 2022-06-29T15:30:27.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2022-07-21T15:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-22T09:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-06-03T15:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-06-30T05:17:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-03T05:09:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-15T11:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-15T11:50:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-06-28T19:14:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-06-29T15:30:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-06-29T20:15:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-21T15:10:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2022-08-02T08:50:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T08:50:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-02T19:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26b74dcad1a9811a9a353745a98b8802c418834ca68c5a1b661f85318d86f87c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Comissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-06-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-28 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-28 — Petição; Tutela Cautelar Incidental — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-29 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-07-21 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-08-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-06-29 trata do assunto oficial «Comissão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-15 trata do assunto oficial «Comissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T12:16:17\.953662577Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 26b74dcad1a9811a9a353745a98b8802c418834ca68c5a1b661f85318d86f87c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00002999520218160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860559/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00002788220108260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3671238/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPR — 00963702020238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/498400/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002501220198272727](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3399168/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPR — 00355702820208160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/336226/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9586
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJCE — 01199621620168060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRF2 — 50013329520214025105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278545/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSP — 00420732020198260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6152900/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA) / 11 CIVEL DE SANTO AMARO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002488120198160194 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Comissão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-08-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/26b74dcad1a9811a9a353745a98b8802c418834ca68c5a1b661f85318d86f87c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 26b74dcad1a9811a9a353745a98b8802c418834ca68c5a1b661f85318d86f87c
- **SHA-256 do comentário:** db4da4f2a0d5674975457152d44103fda0736ae017e4d233359902fa92d53f9d