# Registro público: TJAM — 06365584320148040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6e45434a247a881b7cea9a49a6f4b05262fee00735537b764c37460497a8f035

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-23
- **Último ato com data válida:** 2020-12-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-01** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-11-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-30** — Audiência (TPU 970)
> **2020-11-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Imagem | Direito de Imagem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-23T22:06:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-02T09:00:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-02T09:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-15T12:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2014-12-17T08:58:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-01-28T09:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-12T11:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-02-12T11:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-07T12:14:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-05-21T12:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2015-09-14T10:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-11-23T11:12:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2016-12-21T13:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-02-02T14:13:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-08-17T20:02:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2017-10-02T14:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-03T13:39:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-09T21:21:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-17T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-25T21:52:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-07-27T11:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-08-10T13:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-08-30T15:19:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-08-30T15:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-09-12T14:29:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-10-08T11:13:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2018-10-08T11:14:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-05-28T18:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-06-05T12:19:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-06-09T12:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-04T12:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-05T05:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-05T18:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-05T21:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-08-12T16:02:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-09-02T13:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-09-03T15:41:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-09-04T12:48:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-11-12T12:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}
- 2020-11-12T12:38:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4785", "nome": "6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341097.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10443)
- [Outros processos do assunto TPU 10437](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10437)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e45434a247a881b7cea9a49a6f4b05262fee00735537b764c37460497a8f035.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Imagem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-11-19 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-11-30 — Audiência; realizada; instrução e julgamento; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-11-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2020-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-08-07 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-11-30 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-02 trata do assunto oficial «Direito de Imagem»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-14T08:31:25\.568000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141130210306
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6e45434a247a881b7cea9a49a6f4b05262fee00735537b764c37460497a8f035

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06069598820168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3324084/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 4ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002664220198180099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305862/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE MARCOS PARENTE
- [TJPI — 00002661320138180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJAM — 06067719520168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303927/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 2ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJPI — 00002659020178180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297896/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA ÚNICA DE COCAL
- [TJMA — 00002913120158100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296605/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJMA — 00002912220128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296589/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJMA — 00002911720178100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296579/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10437, 10443
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06365584320148040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Direito de Imagem | Direito de Imagem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 75 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-12-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6e45434a247a881b7cea9a49a6f4b05262fee00735537b764c37460497a8f035.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6e45434a247a881b7cea9a49a6f4b05262fee00735537b764c37460497a8f035
- **SHA-256 do comentário:** 3b8735d795775e762bcd8406fb332947ef214df008fde76a5cb0df42936f771c