# Registro público: TJRN — 00000094619998200104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334129/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334129.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc3c92c1faea259b8eac32a31580208cd54e838c6746c219eab6cdfff67faeed

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1999-06-10
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-31** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-05-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-10** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 1999-06-10T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2004-11-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-04-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2005-04-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-05-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2006-12-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-03-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-04-25T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2007-05-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2007-05-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2007-11-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-11-27T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-08-08T07:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2017-10-31T13:17:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2021-09-20T12:41:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "76670", "nome": "1ª VARA"}}
- 2004-11-11T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2005-03-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-03-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2005-04-14T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2007-03-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-03-19T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
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- 2007-06-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-06-20T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-06-20T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2007-07-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2007-10-23T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2007-11-12T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-02-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2008-12-05T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Inválido", "valor": 0}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-06-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}
- 2010-06-18T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5669", "nome": "VARA CÍVEL E DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (INATIVO)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334129.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1999-06-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-03-19 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2007-05-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2007-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2007-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2007-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2007-06-20 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2007-11-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-12-05 — Apensamento; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-06-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2012-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-04-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-10-31 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-20 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-03-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-06-20 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-18 no assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRN — 00000345919998200104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166893/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA
- [TJRN — 00115727920048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJRN — 00007244220078200158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216557/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRN
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / VARA ÚNICA
- [TRF3 — 50029187620224036182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689947/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 07ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
- [TJCE — 02665132320208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216481/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 3ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 00012369020128060044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216226/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO
- [TJCE — 00119155120158060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215075/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE EUSEBIO

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) — Afinidade temática entre títulos