# Registro público: TRE-DF — 06024430220226070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 2
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334158/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334158.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcbe437bd5fa8adbb37c6371b08cea0d6f9b14532a5afb00272cddb23bcff252

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2022-09-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-09-22T11:12:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-09-22T13:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-22T13:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-23T13:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T13:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-26T15:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-09-27T14:21:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-23T13:19:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-25T02:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-26T15:27:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-09-27T14:21:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-22T13:59:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-22T19:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2022-09-22T21:00:06.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-09-22T21:00:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-09-26T15:27:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-26T21:52:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-26T21:52:21.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-09-27T14:21:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-27T14:21:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-09-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-DF — 06001213520246070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334037/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 001. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MG — 00000204320176130157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334231/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 157ª Zona Eleitoral - Lagoa Santa
- [TRE-SP — 00008620620126260070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334104/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 70 ª ZONA ELEITORAL - MARÍLIA
- [TRE-CE — 00002157320166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334103/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 2 / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA