# Registro público: TRT3 — 00000988620145030033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aead8e699c033a7569d81e140e4aadf3ec46697458c6f38e9193bf68a1a55000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-24
- **Último ato com data válida:** 2019-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-07** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Acúmulo de Cargo/Função

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-05-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-02-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2015-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341682.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-24 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-01-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-01-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2016-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-01-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-02-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2017-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-06-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2019-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2019-08-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2019-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-08-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-03-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-16 no assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que questão do assunto «Assistência Judiciária Gratuita» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/61`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000987820155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000325120155030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00002032420185170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRT3 — 00000837720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950037/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT24 — 00241323620265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Paranaíba
- [TRT24 — 00240674120265240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Vara do Trabalho de Paranaíba