# Registro público: TRT2 — 00003089220105020361 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Mauá - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341685/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341685.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bfb8789fde33ce18d40d8ed4dfa19ab768d2c843a1e412e76f0f06a18c2d4bd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 137 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-12 - **Último ato com data válida:** 2023-11-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-09-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-08-29** — Petição (TPU 85) > **2023-08-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-08-23** — Publicação (TPU 92) > **2023-08-23** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização | indenização por Tempo de Serviço | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Saldo de Salário | indenização Adicional | Seguro Desemprego | Despedida/Dispensa Imotivada | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2020-12-28T23:33:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-06-29T08:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-06-29T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-06-29T11:33:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-06-30T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-06-30T01:35:01.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 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2021-12-10T18:13:59.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-12-10T20:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-12-10T22:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-12-10T22:53:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2021-12-14T02:09:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2022-01-17T16:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2022-01-17T16:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2022-01-18T01:28:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} - 2022-01-18T01:28:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30068", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Mauá"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3341685.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13960) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - indenização por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Terceirização/Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-11-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-03-04 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2022-06-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2022-06-30 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-07-04 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2022-07-06 — Petição; Tutela de Evidência — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2022-07-18 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2022-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2022-11-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2023-06-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2023-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2023-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135` - 2023-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2023-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/136` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-22 trata do assunto oficial «Indenização»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:26:56\.105000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100212000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bfb8789fde33ce18d40d8ed4dfa19ab768d2c843a1e412e76f0f06a18c2d4bd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003106220105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 13960, 13997, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT2 — 00002084020105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2223358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13954, 13960, 13997, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mauá - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - [TRT4 — 00005931220135040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345665/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13960, 13997, 14040 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT2 — 00003097720105020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3327578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13954, 13960, 13997, 14040 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Mauá - [TRT23 — 00001008420175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3306268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13960, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT4 — 00005060220125040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13960, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00005058120105010003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479875/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13960, 13997 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00000858020205230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13960 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Mauá / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** 4bfb8789fde33ce18d40d8ed4dfa19ab768d2c843a1e412e76f0f06a18c2d4bd - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)